Política de Privacidade e Dados Pessoais

Se você chegou até aqui é porque você se importa com sua privacidade e com a proteção de seus dados pessoais.

Muito bem!

Esta também é a nossa preocupação.

Vamos explicar de forma simples, acessível e transparente tudo sobre a política de privacidade que adotamos em nosso site. Pedimos que leia com atenção as informações a seguir, as quais estão atualizadas até 26 de abril de 2021.

Ao navegar no site ou fornecer os seus dados pessoais à LGPD - Legal, você aceita os termos e condições desta Política de Privacidade.

A aceitação desta Política será feita quando você acessar nosso site e/ou usufruir dos nossos serviços, mesmo que de forma gratuita. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e os seus dados.

Na nossa Política você encontrará todas as informações que precisa saber sobre: como e quais os dados pessoais que serão coletados pela LGPD – Legal; as finalidades de cada uso; os casos de compartilhamento, armazenamento e segurança dos dados; transferência internacional; direitos dos usuários; além de informações sobre Cookies, tudo em conformidade com as disposições da legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

A LGPD - legal reconhece a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais de seus usuários e, atendendo à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, deseja que você se familiarize com a maneira como se realizará a coleta, o armazenamento e o tratamento dos seus dados.

Esta Política de Privacidade descreve e esclarece as práticas adotadas quanto aos dados coletados em formulários digitais por meio do website.

Ao navegar neste website você poderá ser conduzido, via link, a outras plataformas independentes, e estas podem coletar as informações dos seus usuários e ter a sua própria Política de Privacidade de Dados Pessoais, ficando a LGPD - Legal isenta de qualquer responsabilidade, de conteúdo ou serviços, mesmo estando vinculados por meio de um link.

O usuário, neste ato, declara ser maior de 18 (dezoito) anos de idade e ter plena ciência das regras desta política, conferindo assim sua livre, expressa, inequívoca e informada concordância com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com esta Política de Privacidade, deverá descontinuar o seu acesso ao site e serviços disponibilizados pela LGPD - Legal.

Importante mencionar que coletamos o mínimo possível de dados pessoais, os quais serão utilizados apenas para as finalidades para as quais foram coletados, seguindo todos os princípios elencados na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Em hipótese alguma seus dados serão compartilhados e/ou repassados a terceiros, EXCETO para a realização de serviços essenciais à efetivação do serviço por nós oferecido (exemplos a seguir no Item V).

Esperamos que tenham compreendido que todas as informações pessoais relacionadas aos usuários, clientes, membros ou visitantes do site são tratadas de acordo às disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) da República Federativa do Brasil.

Eventuais dúvidas, comunicações ou requerimentos de qualquer natureza, relacionadas ao tratamento de dados pessoais e aos termos da presente política de privacidade, podem ser encaminhadas para o e-mail diretoria@lgpdlegal.com.br.

PRINCIPAIS DÚVIDAS DOS USÚARIOS:

Para facilitar o seu entendimento sobre a Política de Privacidade, elencamos este rol de perguntas corriqueiras.

I- Por que coletamos e usamos seus dados? 

Coletamos dados para que possamos cumprir com os objetivos sociais de nossa empresa, e também para que possamos oferecer a você, cliente, sempre os melhores e mais atuais produtos e serviços.

A partir do fornecimento de seus dados pessoais, seja no cadastro inicial ou de atualização, ou para dar andamento a uma transação, você está de acordo e consente com os tratamentos de dados especificados nesta Política. Desta forma, podemos entrar em contato com você, bem como conhecê-lo melhor, aprimorando a qualidade do nosso atendimento.

II- Por quanto tempo guardamos seus dados?

O período de armazenamento dos dados é apenas pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades para os quais foram coletados. Eles também serão armazenados para cumprimento das obrigações legais, contratuais, prestação de contas ou eventual requisição de autoridades competentes, conforme previsto nas respectivas legislações.

III- Quais dados são coletados pela LGPD - Legal?

A LGPD - Legal poderá realizar a coleta de vários tipos de dados pessoais, tais como nome, RG, CPF, e-mail, endereço, etc, a depender do tipo de produto ou serviço pretendido pelo usuário do site, que fornecerá voluntariamente tais dados. Serão coletados também os registros de acesso e informações geradas pelo usuário quando ele acessar o site. A quantidade e o tipo de informações coletadas pela LGPD - Legal variam conforme o contexto e tipo de serviço ou conteúdo que o usuário desejar no site.

Declaramos que a coleta e o tratamento dos dados serão realizados através dos seguintes meios:

1- Dados fornecidos voluntariamente pelo usuário: para o uso de uma funcionalidade do site como, por exemplo, cadastro para receber a newsletter, acessar e comentar conteúdos jurídicos, ou ainda receber informações sobre nossos serviços e/ou contratá-los.

2- Coleta e tratamento de dados pessoais dos usuários via preenchimento dos formulários no próprio site, conforme sejam necessários, tais como nome, endereço de e-mail e contato telefônico.

3- Coleta e tratamento de certos dados técnicos do usuário e de sua interação com o site, para melhorar sua navegação em nosso site, tais como informações de URL, dados de cookies, o endereço IP (Internet Protocol) do usuário, geolocalização, o tipo de dispositivo utilizado para acessar o site, identificação do dispositivo, atributos do dispositivo, tipo de ligação à rede (por exemplo, Wi-Fi, 3G, LTE, Bluetooth) e fornecedor de rede, desempenho da rede e do dispositivo, tipo de navegador, idioma, duração da visita e páginas visitadas. 

a) Dados referentes a inscrição, pagamento e cobrança, sendo:

• nome completo;
• endereço;
• senha de acesso ao site;
• e-mail;
• telefone;
• dados de cartão de crédito;
• data de nascimento;
• CPF;
• CEP.

b) Dados de identificação digital usados com a finalidade de administrar, creditar e enviar serviços adquiridos por meio dos ambientes digitais, bem como cumprir obrigações oriundas do uso dos serviços, e ainda evitar fraudes, exemplo:

• endereço IP;
• porta lógica de origem;
• registros de interações com os ambientes digitais;
• telas acessadas;
• session ID e cookies;
• tipo de versão do seu navegador;
• informações de geolocalização.

Não nos responsabilizamos pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações que o usuário prestar a LGPD - Legal, ou pela sua desatualização, sendo de responsabilidade do usuário prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

IV- Finalidade da coleta de dados

 O tratamento dos dados coletados será sempre realizado de acordo com princípios e fundamentos da legislação brasileira de proteção de dados pessoais, estritamente com a finalidade de:

• Devido cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, bem como decorrentes de solicitações em demandas judiciais;
• Realização do estrito cumprimento dos termos e condições dispostos no site;
• Personalização dos serviços gratuitos oferecidos pelo site, e com outros serviços e produtos fornecidos pela (por exemplo, ao fornecer serviços/produtos individualizados ou adaptados à sua localização ou interesse, recomendações e funcionalidades);
• Compreensão da forma que o usuário acessa e utiliza o site, a fim de garantir a sua funcionalidade técnica, desenvolver novos produtos e serviços e analisar a utilização do site pelo usuário, incluindo a sua interação com os conteúdos, produtos e serviços que são disponibilizados, oferecidos ou conectados através do site;
• Envio de comunicações ao usuário, para fins de: marketing, pesquisa, participação em concursos, quiz, campanha e promoções por meio de e-mails, notificações, ou outras mensagens, de acordo com quaisquer autorizações eventualmente transmitidas pelo usuário (por exemplo, através do formulário preenchido para receber nosso newsletter).

V. Quais são os dados coletados e tratados por terceiros?

A - Hospedagem do site.

B - Comunicação (Google): https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR.

C - Servidor de e-mail, usado com a finalidade de armazenamento, recebimento e envio de e-mails para você usuário.

D - Pagamentos: https://www.sicredi.com.br/site/politica-de-privacidade e https://www.ipag.com.br/politica-de-privacidade-da-ipag/.

Com a finalidade única de processar pagamentos dos produtos/serviços ofertados em nosso site.

VI. Quais são os direitos dos titulares em relação aos dados fornecidos neste site?

Elenca o art.18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), acerca dos direitos dos titulares de dados:

• Direito de Acesso: o titular de dados possui o direito de solicitar ao Implementando a LGPD, a qualquer momento, informações acerca dos dados pessoais que este esteja tratando
• Direito de Informação: poderá o titular de dados pessoais solicitar as informações relativas às empresas e órgãos públicos com as quais eventualmente o Implementando a LGPD compartilhará seus dados.
• Direito de Correção: a qualquer momento, o titular poderá solicitar a correção dos seus dados, caso entendam que estes estejam incompletos, incorretos ou desatualizados.
• Direito de Exclusão: também poderá o titular de dados, a qualquer momento, solicitar a exclusão dos dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma ilegal. Podendo, igualmente, solicitar a exclusão dos dados pessoais dos quais nos forneceu o consentimento, exceto nos casos em que estes dados sejam necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Implementando a LGPD.
• Direito de Revogação do Consentimento:  a qualquer momento, o titular de dados poderá solicitar a revogação do consentimento que tenha fornecido.
• Direito de portabilidade: é direito do titular de dados, solicitar, a qualquer momento, a portabilidade dos dados pessoais que desejar transferir para outro fornecedor de serviços ou produto.

Para o exercício deste direito é suficiente que o titular informe detalhadamente para qual fornecedor deseja transferir seus dados pessoais, bem como documente este pedido através do e-mail direitodostitulares@lgpdlegal.com.br, colocando no corpo do e-mail o assunto.

• Direito à eliminação dos dados pessoais: eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD.
• Direito à informação sobre compartilhamento: informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Direito à revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

Para o exercício deste direito, é suficiente que o titular informe detalhadamente para qual fornecedor deseja transferir estes dados, bem como documente este pedido através do e-mail direitodostitulares@lgpdlegal.com.br, colocando no corpo do e-mail o assunto.

VII. Quando e como você poderá exercer estes direitos?

Todos os direitos dos titulares de dados, previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, poderão ser exercidos a qualquer momento, bastando uma solicitação direta e gratuita à LGPD – Legal e, ainda, poderá de maneira simples e didática visualizar na página do site estes direitos.

Para tanto, a fim de que o titular exerça seus direitos, é necessário que estas requisições, bem como demais dúvidas e esclarecimentos, sejam enviadas para o e-mail direitodostitulares@lgpdlegal.com.br, colocando no corpo do e-mail o assunto.

VIII. Poderá ocorrer alteração nesta Política de Privacidade?

A presente Política de Privacidade poderá sim ser alterada a qualquer momento.

Desta forma, é de extrema importância que esta seja regularmente revisitada pelo usuário.

IX-  GLOSSÁRIO

Para fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições, conforme Anexo I, do Glossário de Segurança da Informação, instituído pela Portaria nº 93, de 26 de setembro de 2019:

• dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetod e tratamento;
• tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, utilização, classificação, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• banco de dados pessoais: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
• e-mail: acrônimo de electronic mail (correio eletrônico);
• IP: Internet Protocol. Conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet.
• usuário: pessoa física, seja servidor ou equiparado, empregado ou prestador de serviços, habilitada pela administração para acessar os ativos de informações de um órgão ou entidade da APF (acrônimo de Administração Pública Federal), formalizada por meio de assinatura ou Termo de Responsabilidade; 
• cookies: são arquivos de internet que armazenam temporariamente informações sobre o usuário, tais como: visitas na rede; (não presente nesta Portaria nº: 93, de 26 de setembro de 2019).

Nosso Encarregado, ou DPO, é Dianna Rosa Garcia Fernandes, que atende pelo e-mail dpo@lgpdlegal.com.br, pelo telefone (14) 3372-1358, ou ainda pelos canais de comunicação disponibilizados em nosso site.

De acordo com esta Política, processamos seus dados pessoais com base nos princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilidade e prestação de contas, conforme as disposições da Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 -Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD- disponível no link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm.

Cumprindo as determinações da LGPD, caso venha a  ocorrer algum incidente com seus dados pessoais, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais e entraremos em contato diretamente com você, sempre que seja necessário, conforme estabelece a lei.

Agradecemos sua leitura.

Santa Cruz do Rio Pardo, 26 de abril de 2021.

LGPD – Legal, Consultoria e Treinamento Empresarial.